INFORMAÇÕES E SERVIÇOS PARA O CIDADÃO
EMGERPI - Empresa de Gestão de Recursos do Piauí
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD


 Privacidade e Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº. 13.709 de 14 de agosto de 2018, entrou em vigor no Brasil com o objetivo de garantir a privacidade e a segurança das informações pessoais dos cidadãos. A EMGERPI está comprometida em cumprir rigorosamente os princípios e diretrizes estabelecidos pela LGPD para proteger os dados de nossos parceiros e colaboradores. Implementamos medidas robustas de segurança de dados e procedimentos para garantir que todas as informações pessoais que tratamos sejam protegidas de acordo com a lei. 

 

O que é a LGPD?

A LGPD é uma legislação que regula o tratamento de dados pessoais por organizações públicas e privadas. Ela estabelece regras claras sobre como as informações pessoais devem ser coletadas, armazenadas, processadas e protegidas. Essas medidas visam garantir a privacidade e a segurança dos indivíduos em relação aos seus dados pessoais. 

 

Autoridade Nacional de Proteção de Dados

https://www.gov.br/anpd/pt-br

Lei Geral de Proteção de Dados

https://www.gov.br/governodigital/pt-br/lgpd-pagina-do-cidadao/o-que-e-a-lgpd

 

Encarregado de dados 

O Encarregado de Dados é responsável por garantir a conformidade com a LGPD e zelar pela proteção de dados.

Encarregado de dados: Almeida e Bandeira Advogados e Associados

E-mail: dpo.emgerpi@abadvogado.com.br

 

A EMGERPI está à disposição para ajudar e responder a todas as perguntas sobre a LGPD e nossas práticas de proteção de dados.




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(86) 3216 1534
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