Visando facilitar o pagamento dos mutuários em dívida com a extinta Companhia de Habitação do Piauí (Cohab), o diretor presidente da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi), Ricardo Pontes, afirma que vai aumentar para 90% os descontos concedidos para aquelas pessoas que desejam quitar suas dívidas à vista. Esta ação é resultado do projeto de lei nº 17 enviado pelo governador Wellington Dias à Assembleia Legislativa; cuja proposta é alterar a Lei 6.723, sancionada ano passado e que já garantia descontos de até 50% sobre os juros e multas.
Conforme Ricardo Pontes, esta ação iniciada pelo deputado estadual Dr. Hélio e que faz parte do Programa Minha Casa Legal, visa facilitar o processo de negociação das dívidas daqueles mutuários que desistem de quitar seus débitos devido a pouca condição financeira. “Estamos trabalhando para que essa lei possa se adequar da melhor maneira às condições dos mutuários, isto é, ser um facilitador também para os inadimplentes com dificuldades socioeconômicas”, diz o presidente.
Ainda de acordo com o gestor, a nova lei oferece formas de pagamento com entradas mínimas, é o caso do valor exigido de apenas duas parcelas da dívida acordada, acabando, desta forma, como a exigência do pagamento de até 30%, antes solicitado durante o início do processo de renegociação. Vale destacar que o desconto de 40%, sobre os acréscimos moratórios ao parcelar a dívida em até 36 meses; 30% ao optar por até 48 parcelas; e 20% caso decida por dividir o montante em até 60 meses, continuarão sendo assegurados pela Emgerpi.
Casa do Mutuário
Os mutuários em situação de irregularidade devem procurar a Casa do Mutuário para dar entrada ao processo de renegociação. A Casa do Mutuário fica localizada na rua Olavo Bilac, nº 1116, por trás da Igreja de Nossa Senhora das Dores, na Praça Saraiva, Centro de Teresina. O atendimento da Casa é realizado de segunda a sexta, entre às 7h30 e 13h30.
Por Adriana Carvalho