Diretor presidente da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi), Ricardo Pontes, esteve, na manhã desta terça-feira (3), com o presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho, e alguns deputados estaduais, para tratar sobre ampliação do Projeto de Lei 6.723/15, que visa aumentar para 90% os descontos concedidos para os mutuários que desejam quitar seus débitos juntos à Emgerpi, garantindo, assim, a Regularização Fundiária dos seus imóveis habitacionais.

Após conversas com o presidente da Assembleia Legislativa (Alepi), Themístocles Filho, e como os deputados estaduais: Severo Eulalio (PMDB/Presidente da CCJ), João de Deus (líder do governo) e Aluisio Martins (PT/relator do Projeto), Ricardo Pontes disse que “o Projeto de Lei passou hoje (3) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora será encaminhado para a Comissão de Finanças, onde seguramente será aprovado no Plenário e sancionado pelo governador”. E afirmou: ”Estamos trabalhando para agilizar esse processo, pois muitos mutuários estão só esperando essa alteração para renegociar seus débitos para obter o título de posse dos seus imóveis”.

Essa alteração é resultado do Projeto de Lei nº 17, enviado pelo governador Wellington Dias à Alepi. A ampliação de descontos faz parte das ações do Programa Minha Casa Legal, criado para facilitar o processo de renegociação das dívidas daquele mutuário que, devido baixo poder aquisitivo, desiste de pagar suas dívidas e, consequentemente, não consegue fazer a regularização fundiária da sua unidade habitacional, construída pela extinta Companhia de Habitação do Piauí (Cohab).

A Lei 6.723, de 16 novembro de 2015, sancionada ano passado pelo governo estadual e que já garantia descontos de até 50% sobre os juros e multas, é também uma iniciativa do deputado estadual Dr. Hélio (PR).

  Por Adriana Carvalho