A Assembleia Legislativa aprovou, nessa quarta-feira (4), o projeto de lei nº 18/2016, que altera a lei 6.723/15, garantindo 90% de descontos para mutuários da extinta Companhia de Habitação do Piauí (Cohab). Agora o projeto segue para a sanção do governador Wellington Dias.

De acordo com o diretor presidente da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi), Ricardo Pontes, seguramente, a lei será sancionada pelo executivo. "Isso beneficiará dezenas de pessoas que, devido o baixo poder aquisitivo, não conseguem pagar seus débitos e obter o título de posse das suas casas", completa Pontes.

O projeto de lei nº 18, enviado pelo governador à Alepi, pretende aumentar a procura dos mutuários que precisam quitar suas dívidas junto à Emgerpi e, consequentemente, adquirir as escrituras de posse das unidades habitacionais.

Essa ampliação de descontos para mutuários é mais uma ação do Programa Minha Casa Legal, criado pelo governo estadual para facilitar o processo de renegociação das dívidas daqueles mutuários que adquiram casas na época da extinta Cohab.

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Por Adriana Carvalho