Os mutuários do município de José de Freitas receberam atendimento jurídico, através dos Escritórios Itinerantes do Programa Minha Casa Legal. Esta ação, realizada nos dias 12 e 13 de maio, tem como finalidade prestar orientações jurídicas e atualizar os dados cadastrais e contratuais de dezenas de pessoas que ainda não adquiriram o registro definitivo dos seus imóveis.
Conforme a diretora de Processos Imobiliários da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi), Ana Lúcia Gonçalves, “essa ação tem como objetivo promover a regularização fundiária das ocupações informais tanto dos conjuntos habitacionais Dirceu Arcoverde I e II, que foram construídos pela extinta Companhia de Habitação do Piauí (Cohab), como daqueles imóveis situados nas áreas do entorno da Barragem do Bezerro.
Ainda segundo Ana Lúcia, promover a regularização fundiária das áreas que devem ser destinadas para a preservação ambiental, também faz parte desta ação dos escritórios itinerantes da Emgerpi no município. A diretora esclarece que aquelas pessoas que estão explorando comercialmente esses terrenos, serão removidos para outros locais, pois a permanência de pessoas nestes locais causa danos ao manancial que sustenta a Barragem do município.
Para a mutuária e presidente da Associação de Moradores da Barragem do Bezerro, Maria José, “o atendimento feito pela Emgerpi está sendo muito valioso para todas as pessoas que moram nas margens da Barragem, pois faz tempo que esperamos esse tipo de orientações. Sabemos que a partir dessa documentação teremos nosso lotes de terras assegurados pela lei”.
Os trabalhos executados na cidade também são resultados de uma solicitação do Ministério Público local, feita durante uma audiência pública onde membros da Emgerpi foram convocados. Durante essa audiência a Emgerpi se responsabilizou de fazer, em parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), esses levantamentos, pois o plano de zoneamento ambiental destas áreas será elaborado por este órgão.
Por Adriana Carvalho
