Na manhã desta terça-feira (4), os diretores e advogados da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi) participaram de uma palestra para tratar sobre as inovações trazidas pela Lei 13.303/2016. A Lei de Responsabilidade das Estatais foi criada para melhorar e agilizar os processos de licitações e contratos administrativos das empresas públicas e sociedade de economia mista.

Segundo o diretor-presidente da Emgerpi, Ricardo Pontes, o objetivo do evento foi promover a discussão entre os colaborares da Empresa acerca das mudanças que a nova Lei vai trazer para dar maior celeridade e eficiência aos processos administrativos das empresas públicas.

De acordo com a advogada da Emgerpi, Mara Lilinne Leal, as inovações que a Lei, além e facilitar os processos administrativos, trará maior economicidade para a empresa. A palestrante ressaltou que, dentre as demais inovações garantidas pela legislação, estão as implantações dos contratos de eficiência para todas essas empresas, cuja finalidade é gerar maior economia.

O diretor administrativo da Emgerpi, José Dutra Filho, falou que “a nova lei trará mudanças mais favoráveis para as empresas de economia mista, como a Emgerpi, pois visa desburocratizar e trazer maior segurança no que se refere às contratações de materiais, reformas e demais processos que dependem das licitações”.

Conforme  a advogada da Emgerpi, Lucélia Lages, a Lei de Responsabilidade das Estatais é importante pois a lei anterior, 8.666/1993, além de muito antiga, estava desatualizada em relação aos processos que envolviam valores. “Essa Lei disponibiliza boas práticas de governança, determinar meios para prevenir a corrupção, incluindo a importância de transparência através das exposição de um banco de informações públicas, que deverá ser incorporado às plataformas de comunicação de todas as empresas públicos ou de economia mista, disse a quarta palestrante do evento.

O assessor jurídico da Emgerpi, Felipe Lar’c Rodrigues, abordou as inovações sobre licitação. Ele acredita que a Lei 13.303/2016 possibilitará melhores condições para administração pública, pois desengessa as contratações no âmbito das empresas públicas e S. A. e garante maior liberdade aos gestores perante o Conselho Administrativo.

As orientações repassadas durante a palestra são resultados das informações obtidas pelos assessores jurídicos da Emgerpi no seminário “As principais Novidades e as Repercussões da Lei 13.303/2016”, que ocorreu nos dias 22 e 23 de setembro, em São Paulo. O evento reunira ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e grandes personalidades do setor jurídico, administrativo e de licitação do Brasil.