O Diretor-presidente da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi), Ricardo Pontes, se reuniu nessa segunda-feira (7), com a Diretora de Processos Imobiliários da Empresa, Ana Lúcia Gonçalves, e outros membros do setor jurídico para tratar sobre a proposta de criação do núcleo de negociações que funcionará com finalidade de buscar soluções negociadas para as ações judiciais propostas pelos mutuários contra a Empresa.
Segundo Ricardo Pontes, a reunião tratou sobre o andamento das ações judiciais. “Estamos fazendo levantamentos de todas as ações já em andamentos e para isto estamos realizando atualização das tramitações de todas as ações judiciais em que a Emgerpi é demandada”.
A diretora Ana Lúcia Gonçalves relatou que o encontro buscou ajustar os métodos de convocação que serão feitas a esses mutuários que têm ações judiciais contra a Emgerpi, sejam elas relacionadas aos questionamentos de: aplicações de índices, contratuais, envolvendo valores de prestações e demais demandas judiciais que ainda precisam ser resolvidas entre ambas as partes.
Ainda conforme a gestora,”a ideia é criar um núcleo, incluindo um cronograma de atendimento para promover a negociação, tudo isso para que possamos atender bem todas essas pessoas em situações irregular. Ana Lúcia finalizou dizendo que a Emgerpi também deseja trabalhar com composições, que uma vez, homologadas, extinguirão essas pendências através de acordos”.
Todas estas ações estão sendo realizadas de acordo com a Lei de 6.812/2016, que rege o Programa Minha Casa Legal, cuja meta é promover a regularização fundiária de todos os imóveis construídos pela antiga Companhia de Habitação do Piauí (Cohab), incluindo o parcelamentos e negociação de débitos com descontos de até 90%, sobre juros e multas.
Por Adriana Carvalho
