O diretor- presidente da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi), Ricardo Pontes, assinou na manhã desta terça (27) o termo de doação que autoriza a transferência de oito (8) áreas rurais da Empresa para o Instituto de Terras do Piauí (Interpi). As áreas transferidas somam mais de 150 mil hectares e estão localizadas nos municípios de Uruçuí, Floriano, Pimenteiras, Oeiras, Castelo do Piauí, sendo três em Canto do Buriti.
Segundo Ricardo Pontes, está ação confirma que a Emgerpi está cumprindo a Lei 6.754/2016, sancionada para promover a transferência das áreas que pertencia a antiga Companhia de Desenvolvimento do Piauí (Comdepi) ao Estado. O gestor declara que após a doação o Interpi ficará encarregado de promover a regularização fundiária de cada uma delas.
Pontes garante que, sem dúvida, uma das grandes vantagens desta medida será a redução de gastos com imposto. “Esta ação vai gerar uma economia ao Estado de 10 milhões por ano, isso porque após a transferência à Emgerpi deixará de pagar o Imposto Territorial Rural (ITR) que essas terras geravam anualmente”.
Quanto ao destino dos imóveis, a Diretora-Geral do Interpi, Regina Lourdes, esclareceu que o Interpi fará o georefenciamento dessas propriedades, a transferência desses imóveis para o patrimônio do Estado e identificará quem são as famílias que vivem nelas e emitir títulos definitivos, seja através de doação, se for caso de pequenos agricultores, seja através da modalidade titulação onerosa.
O Diretor de Gestão Contábil da Emgerpi, Walter Setúbal, também afirma que a ação trará vários benefícios. “Com esta ação haverá economia de 10 milhões por ano perante a Lei Orçamentária Anual (LOA), isso porque não terá mais débito com Imposto Territorial Rural (ITR)”, disse o diretor, enfatizando que a Emgerpi está trabalhando para reduzir gastos fiscais e trabalhistas ao Estado.
“A assinatura desse termo de doação é bastante positiva porque o Interpi é responsável pela realizar a regularização fundiária de todos os imóveis rurais do Estado. Sendo assim, o governo estadual estará repassando estas terras para quem fará tanto a averbação como a promoverá a política agrícola necessária para cada uma”, declarou o Diretor de Regularização Patrimonial Imobiliária (DRPI), Leonardo Botelho.
Já o Gerente de Avaliação Patrimonial da Emgerpi, Valdemar Henrique Rodrigues, garante que com a doação das áreas para o Interpi será possível averbar a área situada na cidade de Canto do Buriti, onde está concentrada parte do Parque Nacional Serra das Confusões, que em breve deverá ser repassadas definitivamente para o ICMBio, órgão da União responsável pela administração dos parques ambientais do Brasil.
