Os serviços jurídicos prestados pelo Núcleo de Negociação, que foi implantado pela Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi) para facilitar a vida dos mutuários com pendências judiciais, continuam sendo oferecidos na Casa do Mutuário para as pessoas que buscam fazer acordo com a empresa. Os serviços fazem parte das ações do Programa Minha Casa Legal, que visa promover a regularização fundiária e financeira de todos os imóveis da extinta Companhia de Habitação do Piauí (Cohab-PI).
Depois disso, os mutuários que possuem demandas judiciais e que buscam fazer acordos com a Emgerpi e finalizar, desta forma, suas demandas, poderão fazer isso através de acordos que possam solucionar os litígios que envolvam as questões da titularidade de imóveis, diferenças de prestações dos seus contratos de financiamentos e demais demandas ligadas também às carteiras imobiliárias do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (Iapep) e Banco do Estado do Piauí (Bep).
Conforme o Diretor-presidente da Emgerpi, Ricardo Pontes, o núcleo de negociação foi criado para orientar e ajudar aqueles mutuários que têm ações judiciais ligadas aos seus contratos de financiamentos habitacionais. “A ideia é chamar esses mutuários para que possamos viabilizar acordos em níveis administrativos, para que possamos negociar de maneira que seja positiva tanto para essas pessoas como para a Emgerpi. Queremos evitar o prolongamento destas ações e também de novas demandas judiciais”, disse Pontes relatando que o Núcleo pretende ajudar os mutuários com ações coletivas e individuais.
Sobre a receptividade dos mutuários aos atendimentos oferecidos pelo Núcleo de Negociação, a Diretora de Processos Imobiliários da Emgerpi, Ana Lúcia Gonçalves, esclareceu que “essa ação vem sendo desenvolvida no âmbito do Programa Minha Casa Legal, até porque este programa foi criado pelo governo estadual para promover a regularização fundiária e financeira de todos esses imóveis”, destacou a diretora.
“Já conseguimos realizar negociações excelentes através do Núcleo de Negociação e agora queremos intensificar esses atendimentos, pois temos casos de pessoas que mesmo estando numa situação bem complicada, conseguiram encontrar soluções para sanar seus problemas através de acordos feitos na esfera administrativa”, ressaltou Ana Lúcia dizendo que a Emgerpi está trabalhando para resolver questões judiciais e também desafogar o próprio poder judiciário.
O Núcleo de Negociação é composto pela equipe jurídica da Diretoria de Processos Imobiliários da Emgerpi, que está sob a coordenação do assessor jurídico Orlando Segundo. O atendimento do Núcleo acontece de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, na Casa do mutuário, localizada na rua Olavo Bilac, esquina com a rua Simplício Mendes , por trás da igreja Nossa senhora das Dores, na praça Saraiva, Teresina-Piauí.
Por Adriana Carvalho
