O governo do Estado do Piauí, Wellington Dias estará, nesta quarta-feira (12), na cidade de Campo Maior para fazer a entrega da Regularização Fundiária do Conjunto Lucídio Portela, que tem 90 imóveis. Durante a Solenidade, Wellington Dias juntamente com o Diretor-presidente da Emgerpi, Ricardo Pontes, farão a entrega dos ofícios de liberação de hipoteca para mutuários do conjunto, construído há 34 anos pela extinta Companhia de Habitação do Piauí (Cohab-PI).
A solenidade de entregada acontecerá às 17h, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC) de Campo Maior, cuja inauguração também será feita nesta quarta (12). Com esta ação, o governo do Piauí estará beneficiando 90 famílias-mutuárias, visto que a partir desta regularização os mutuários poderão ter acesso ao título definitivo de propriedade das suas casas, junto ao Cartório do Registro de Imóveis. Sendo assim, a ação beneficiará 360 pessoas.
O Conjunto Lucídio Portela foi construído na década de 80 e inaugurado no mês de julho de 1983. Isso significa dizer que esta ação vai viabilizar o acesso desses mutuários ao acesso do registro imobiliário individual de suas casas. No evento, alguns mutuários de outros conjuntos de Campo Maior: Agenor Melo e José Almeida, também receberão ofícios de hipoteca, que foram solicitados por eles durante a ação itinerante que a Emgerpi promoveu em 2016 no município. O documento de hipoteca garante que o mutuário receba a escritura do seu imóvel no cartório competente.
Outras ações do Programa Minha Casa Legal em Campo Maior
Em julho de 2016, o Programa Minha Casa Legal proporcionou aos mutuários dos empreendimentos habitacionais de Campo Maior: Conjunto Lucídio Portela, Conjuntos Agenor Melo (50 unidades habitacionais) e conjunto José Almeida (302 unidades habitacionais) o acesso, com mais comodidade, aos benefícios do programa com a instalação do Escritório Itinerante do Programa Minha Casa Legal durante dois dias.
Na oportunidade, além de darem entrada no pedido de liberação de hipoteca, os moradores dos três conjuntos puderam também fazer negociações, parcelamentos, regularização cadastral e ocupacional e quitações débitos com descontos de até 90% sobre juros e multas.
Por Adriana Carvalho
