Após a entrega da regularização fundiária da área do conjunto Petrônio Portela, os mutuários deste empreendimento habitacional da cidade de Guadalupe receberão, nos dias 20 e 21 de julho, os serviços ofertados pelo escritório itinerante do Programa Minha Casa Legal. O atendimento acontecerá das 8h às 18h, no Centro de Referência da Assistência Social (Cras), situado na rua Mariano de Castro, no conjunto conhecido popularmente como Cohab.

A meta da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi) é regularizar os 200 lotes, sendo 150 imóveis construídos, há 25 anos, pela extinta Cohab-PI. A meta agora é trabalhar o outro eixo de ação do Programa Minha Casa Legal, que consiste em promover a regularização cadastral e financeira de todos os imóveis do conjunto. Oferecer serviços de qualidade e com mais comodidade para os mutuários de Guadalupe também está entre os focos desta ação itinerante.

O Diretor-presidente da Emgerpi, Ricardo Pontes, relata que o governador Wellington Dias fez, no mês de junho, a entrega da regularização fundiária de toda a área do conjunto Petrônio Portela, então esse itinerante visa levar para os mutuários deste conjunto os serviços do Minha Casa Legal. “Agora esses mutuários terão mais facilidades para regularizar a situação dos seus imóveis, pois poderão parcelar débitos, retomar negociações, atualizar seus cadastros ou resolver outras pendências”. Por se tratar de um conjunto com área já averbada, Ricardo Pontes disse que “as pessoas que já quitaram seus imóveis, poderão solicitar a liberação de hipoteca para obter a escritura definitiva das suas casas”.

“Durante a ação serão feitos os levantamentos ocupacionais para regularizar os 50 lotes, que embora não tenham sido contemplado com imóveis construídos pela Cohab-PI, hoje,  estão ocupados de forma informal. As pessoas que têm dívidas em seus contratos de financiamentos terão a oportunidade de conhecer e aproveitar  as facilidades de pagamentos que a lei  de parcelamento do Minha Casa Legal está oferecendo para as pessoas que visam reparcelar ou pagar todo o débito à vista, que  neste último caso terão descontos de até 90% sobre juros e multas.”, falou a Diretora de Processos Imobiliários da Emgerpi, Ana Lúcia Gonçalves dizendo que os serviços itinerantes contarão com  apoio da equipe que compõe o Escritório Regional da Emgerpi em Floriano.

Outro foco da ação itinerante é oferecer os serviços de orientações jurídicas, que serão fornecidos pelos assessores jurídicos da Emgerpi. As orientações buscam ajudar os mutuários a identificarem como devem proceder para registrar suas casas.