Por meio do Programa Minha Casa Legal, a Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí (Emgerpi) já prestou atendimento para diversos mutuários com ações de regularização fundiária, financeira e cadastral, realizadas nas mais de 30 ações itinerantes em bairros da capital e no interior do estado. Mais de 5 mil imóveis já possuem áreas regularizadas, beneficiando, em média, 21 mil pessoas por meio das ações de regularização fundiária.

Lançado em outubro de 2015, o Programa Minha Casa Legal possui dois eixos de ação, sendo que o primeiro visa promover a regularização fundiária (registro e averbação das áreas) dos conjuntos habitacionais que ainda não estão averbados e, por esse motivo, inviabiliza que o mutuário adimplente obtenha o ofício de liberação de hipoteca, que é o documento que possibilita que a pessoa obtenha a escritura individual do imóvel.

O segundo eixo de ação do Minha Casa Legal é fazer a regularização cadastral e financeira das unidades habitacionais, construídas a partir da década de 60 pela extinta Companhia de Habitação do Piauí (Cohab), Banco do Estado do Piauí (BEP) e Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (Iapep).

As ações já somam um total de 5.398 imóveis com áreas regularizadas, beneficiando, em média, 21.592 pessoas. Isso significa dizer que os mutuários adimplentes, que residem nestes conjuntos, já podem requerer os ofícios de liberação de hipotecas, consequentemente, receberem a titularidade definitiva dos imóveis. Até agosto deste ano, mais de 3.888 mutuários já recebem a liberação das hipotecas e mais de 3.175 pessoas foram atendidas pelos escritórios itinerantes do Minha Casa Legal. Vale destacar que diversas pessoas também estão sendo atendidas pelas equipes técnicas da Emgerpi, seja na Casa do Mutuário ou nos quatro escritório regionais que a empresa tem no interior.

A meta a longo prazo da Emgerpi visa promover a regularização fundiária, financeira e cadastral de 27 mil imóveis e, dessa forma, beneficiar aproximadamente 108.000 pessoas no estado, que buscam obter o título de propriedade das suas unidades habitacionais.

A diretora de Processos Imobiliário da Emgerpi, Ana Lúcia Gonçalves, falou que, "por meio dos escritórios itinerantes, o mutuário recebe os mesmos serviços ofertados na Casa do Mutuário em Teresina e nos quatro escritórios regionais que a Emgerpi tem nas cidades de Campo Maior, Floriano, Picos e Parnaíba. Durante o atendimento itinerante, o mutuário pode retomar negociações e quitar débitos, realizar parcelamentos de dívidas, requerer a liberação de hipoteca, atualizar dados cadastrais, conhecer as facilidades de pagamentos que o Minha Casa oferece e receber as orientações jurídicas necessárias para sanar as pendências dos imóveis”.

A respeito da documentação que o mutuário deverá apresentar ao dar entrada no processo de regularização dos imóveis, Ana Lúcia disse que “o mutuário deve apresentar os documentos pessoais e que ele tenha do imóvel”.

Já para o mutuário, Natalino Ribeiro dos Santos, da cidade de São Raimundo Nonato, poder ser atendido através das ações itinerantes “é uma boa maneira que o Estado teve para atender as pessoas que precisam legalizar suas casas, pois sem o documento de propriedade a pessoa não é dona de verdade dela. Acho que agora só não regulariza quem não quiser mesmo”, disse o mutuário do conjunto Santa Luzia.

O Programa Minha Casa Legal também vem facilitando a vida das pessoas que buscam facilidades de pagamento na hora de quitar os débitos das unidades habitacionais, construídas pela Cohab, Bep e Iapep. Sobre isso, o diretor-presidente da Emgerpi, Ricardo Pontes, relata que “o governador Wellington Dias, com intuito de facilitar a vida dos mutuários que ainda possuem débitos nos contratos de financiamentos dos imóveis, sancionou, em maio do ano passado, a lei de parcelamento nº 6.812/2016, cuja finalidade é garantir descontos de até 90%, sobre juros e multas, para os mutuários que pretendem quitar a dívida à vista e também descontos de 40%, 30% e 20% para aqueles que preferem parcelar dívidas”.

Buscando acelerar os trabalhos de regularização fundiária dos empreendimentos habitacionais e desburocratizar os entraves que esses processos enfrentam, a Emgerpi, por meio da Diretoria de Regularização Patrimonial Imobiliário, vem solicitando apoio do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por meio da Corregedoria de Justiça; das entidades cartoriais e também da Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), por intermédio das Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDU’s).

Em Teresina, a Emgerpi já prestou atendimento itinerante para mutuários dos conjuntos habitacionais Promorar (4.960 Unidades Habitacionais - UH), Condomínio Pasárgada (64 UH), Deus Quer (756 UH),Vamos Ver o Sol (902 UH), Alô Teresina (160 UH), O Sonho não acabou (120 UH), Primavera (287 UH), Renascença (2.850 UH), Saci (2.034 UH), São Pedro I e II (175 UH), Mocambinho (5.130 UH), Residencial Dignidade (436 UH), Itararé I e II (3.040 UH), Condomínio Verde Te Quero Verde ( 418 UH), Morada Nova (2.172 UH), Parque Piauí (2.794 UH) e Bela Vista I (912 Unidades Habitacionais).

No interior, o escritório itinerante do Minha Casa Legal atendeu mutuários que residem nos municípios de Piripiri (508 Unidades Habitacionais), Demerval Lobão (80 UH), José de Freitas (207 UH), Oeiras (200 UH), Altos (180 UH), Floriano (590 UH), Campo Maior (442 UH), Esperantina (200 UH), Parnaíba (1.032 UH), Guadalupe (200 UH), São Raimundo Nonato (310 UH), Manoel Emídio (40 UH), Fronteiras (50 UH), PIO IX (50 UH) e Paulistana (60 UH).

Em Teresina, o mutuário pode procurar atendimentos na Casa do Mutuário, localizada na Rua Olavo Bilac, situada por trás da Igreja de N. Senhora das Dores, na Praça Saraiva, Centro da capital.

Os mutuários do interior contam com atendimento nos Escritórios Regionais da Emgerpi em Picos, Campo Maior, Parnaíba e Floriano. Todo atendimento é feito de segunda-feira a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.