Diretores da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi) se reuniram na tarde dessa terça-feira (5), como o assessor jurídico da prefeitura da cidade de José de Freitas, Wendel Eloi Moreira. A reunião teve como finalidade tratar juntamente com a assessoria jurídica do município sobre o contrato de concessão de uso das áreas da Barragem do Bezerro.
De acordo com a Diretora de Processos Imobiliários da Emgerpi (DPI), Ana Lúcia Gonçalves, o termo de concessão de uso da área da Barragem do Bezerro será feito a partir das condições pré-estabelecidas na última reunião com o Ministério Público do Estado, ocorrida no dia 18 de julho. “Na reunião ficou acertado alguns encaminhamentos que serão necessários para que possa ser definida a redação final do termo de concessão de uso da Barragem do Bezerro. Os encaminhamentos definidos neste encontro foram importantes, pois tanto a equipe da gestão municipal de José de Freitas quanto da Emgerpi necessitarão de definições, como por exemplo a do zooneamento ambiental, que já está sendo trabalho pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar)”, falou.
Ainda conforme a diretora, a Emgerpi busca apresentar esses encaminhamentos para o promotor de justiça do Ministério Público do Piauí (MP-PI), Dr. Flávio Teixeira de Abreu. “Em paralelo a isso, a prefeitura de José de Freitas deverá solicitar o apoio do MP-PI no para convocar todos os barraqueiros, que são aquelas pessoas que possuem pontos comerciais na Barragem. O que queremos com isso é informá-los sobre as condições que serão impostas para eles possam continuar utilizando esses imóveis no entorno do balneário.
O Diretor de Regularização Patrimonial Imobiliário (DRPI), Leonardo Botelho, disse que uma equipe da Semar está fazendo os levantamentos prévios da área da Barragem, através de um Vant (Veículo Aéreo Não Tripulado). Ele explica que através deste monitoramento a Emgerpi poderá obter o mapeamento da área da Barragem e definir os possíveis remanejamentos de pessoas e fazer a regularização das áreas destinadas para preservação ambiental.
Equipes da DPI e DRPI deverão, nos próximos dias, discutir um plano para iniciar as notificações para os barraqueiros que possuem imóveis em áreas irregulares e, como isso, começar os trabalhos de regularização fundiária das unidades habitacionais construídas no entorno da Barragem do Bezerro.
A equipe técnica da Emgerpi está trabalhando para que todas estas ações ocorram dentro do prazo estabelecido pelo Ministério Público do Piauí. O assessor jurídico da Emgerpi, Felipe Lar’c Silva, também participou do encontro.
