Na tarde desta segunda-feira (18), a diretora de Processos Imobiliários da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi), Ana Lúcia Gonçalves, participou de uma audiência pública para tratar sobre regularização fundiária do Conjunto Renascença I, II e II. Moradores, líderes comunitários, vereadores, representantes da prefeitura de Teresina participaram da reunião pública, realizada na U.E Fontes Ibiapina, bairro Renascença.
Ao longo da audiência pública, a diretora explicou aos mutuários e autoridades como está o processo de regularização fundiária do conjunto. “O processo de averbação do Renascença se encontra na fase de encaminhamento da documentação para revigorar o decreto de aprovação do loteamento e de obtenção da nova matrícula no cartório do 7º Ofício de registro de Imóveis de Teresina, devido a mudança da circunscrição do cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis”, informou.
Gonçalves explica que, após a conclusão desta fase, esses documentos serão levados ao cartório para registro e averbação do conjunto, procedimento que se conclui com a expedição da Certidão de Registro de Imóveis e abertura das matrículas das unidades habitacionais que integram o conjunto habitacional.
Assim que todo esse procedimento for finalizado, os mutuários do Renascença serão informados sobre a conclusão da regularização fundiária do conjunto e convocados para requererem a liberação da hipoteca dos seus imóveis, aqueles que já quitaram o contrato de financiamento habitacional, bem como os que possuem pendências cadastrais ou financeiras para sanarem essas pendências através das facilidades e benefícios oferecidos pelo Programa Minha Casa Legal.
Ações
No ano de 2016, duas ações itinerantes foram feitas no conjunto Renascença, sendo que a primeira, ocorrida em junho e a segunda em outubro, tiveram como objetivo atender todos os mutuários do conjunto, que ainda precisavam resolver pendências financeiras e cadastrais.
Os trabalhos de regularização fundiária e financeira do conjunto Renascença estão entre as ações que o governo estadual visa concretizar, através do Programa Minha Casa Legal que foi criado para regularizar os imóveis construídos pela extinta Companhia de Habitação do Piauí (Cohab).
Ana Lúcia Gonçalves, diretora de Processos Imobiliários da Emgerpi, relatou que a audiência pública foi importante porque a Emgerpi teve como explicar, mais uma vez, qual o objetivo do Programa Minha Casa Legal, que ações estão sendo feitas para averbar a área do conjunto Renascença e também as demais ações de regularização fundiária que o Governo do Estadual está promovendo na capital e nas cidades do interior do Estado.
No final da audiência promovida por meio do Projeto Câmara Itinerante, a diretora informou que assim que toda a área do conjunto Renascença for averbada, será realizada uma nova ação itinerante, desta vez, para orientar os mutuários sobre como proceder para abrir ou concluir os procedimentos de liberação de hipoteca para se habilitarem a obterem o registro imobiliário perante o cartório de registro de imóveis.
Ao concluir sua fala final, a gestora voltou a pedir que os mutuários, que ainda possuem pendências financeiras ou cadastrais, procurem a Casa do Mutuário, localizada na rua Olavo Bilac, próxima a Praça Saraiva, Centro de Teresina.
