Diretores de processos imobiliários e de regularização patrimonial da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi) participaram de uma audiência pública para explicar sobre o processo de regularização fundiária do conjunto Bela Vista II e II. A audiência, realizada na tarde desta segunda-feira (9), contou com a participação de moradores, vereadores e lideranças comunitárias do conjunto, construídas em 1982 pela extinta Companhia de Habitação do Piauí (Cohab-PI).
Na audiência, a Diretora de Processos Imobiliários da Emgerpi, Ana Lúcia Gonçalves Sousa, falou sobre o andamento do processo de regularização fundiária do conjunto Bela Vista II e III e também que a regularização fundiária não se trata de um processo rápido e simples. “A Emgerpi deu entrada no processo de regularização fundiária da áread do conjunto Bela Vista II no ano passado, após a entregada do registro e averbação do conjunto Bela Vista I. Para isso fizemos todo o trabalho preparatório de elaboração das peças técnicas, que foram protocolizadas ainda no cartório Naila Bucar”.
Ainda conforme a gestora, quando houve as intervenções cartorárias, ocorrida em julho de 2016, essa mudança alterou todo o trâmite dos procedimentos, que já estavam em andamento, dentre eles o do conjunto Bela Vista II e do Morada Nova. Explicações acerca das etapas do processo de regularização fundiária e porque muitos mutuários continuem sem receber os títulos de propriedades das suas casas também foram destacadas pela diretora.
“Na época em que esses conjuntos habitacionais foram construídos pela extinta Cohab-PI, a política habitacional não exigia que as áreas onde seriam edificadas os conjuntos fossem devidamente regularizadas, isto é, eles foram construídos na informalidade. por conta disso, diversas situações fáticas foram se originando ao longo do tempo, pois o desenho original dos partidos urbanísticos desses conjuntos sofreram alterações e isso também faz com que o processo de regularização demore ser consolidado”, disse Ana Lúcia.
Ao término da audiência, a diretora falou como o funciona na prática o Programa de regularização, Minha Casa Legal. A diretora disse o governo do Piauí está fazendo o ‘dever de casa’, pois está trabalho para registrar e averbar as áreas dos conjuntos habitacionais, como já foi feito no conjunto Parque Piauí (2.794 imóveis), no conjunto Bela Vista I (912 imóveis) e outros empreendimentos habitacionais de cidades do interior do Estado.
Já o Diretor de Regularização Patrimonial Imobiliária da Emgerpi, Leonardo Botelho, disse que a Emgerpi está trabalhando para regularizar não apenas o Bela Vista II, mas também outros conjuntos da capital e do interior do Piauí. Botelho relatou ainda que “existem uma conjunção de fatores para que a Emgerpi consiga averbar com satisfação os conjuntos construídos pela Cohab. Estamos dialogando com a Corregedoria de Justiça do Estado, através do desembargador Ricardo Gentil e do juiz Dr. Júlio César, tudo isso para que eles possam nos ajudar a destravar os problemas burocráticos que a Emgerpi tem na hora de averbar determinados imóveis nos cartórios da capital e do interior”, pontuou o gestor dizendo que a regularização depende do apoio da gestão municipal, através das Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDU’s), da Procuradoria do Município e dos cartórios.
Moradores, vereadores e líderes comunitários do conjunto Bela Vista II e III participam da audiência pública itinerante, promovida pela Câmara Municipal de Teresina. Segunda a vereadora Teresa Brito, que presidiu a audiência, “sabemos que só é possível a Emgerpi entregar a documentação dos imóveis para o mutuários depois que a área do conjunto for registrada em cartório. Então queremos, através desta audiência, saber como está o processo de regularização do Bela Vista II e III, pois sem esses documentos esses imóveis ficam desvalorizados”.
Os vereadores Major Paulo Roberto, Lázaro Carvalho, Luiz Lobão e Joaquim do Arroz participaram do evento, que também teve como objetivo tratar sobre a segurança pública da região do conjunto Bela Vista. O evento aconteceu no salão paroquial da igreja Nossa Senhora de Nazaré, situada no Bela Vista I.
Por Adriana Carvalho
