Nos dias 5 e 6 de dezembro, a Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi) instalará no conjunto Mocambinho um escritório itinerante do Programa Minha Casa Legal. Portanto, os mutuários do Mocambinho, que ainda precisam promover a regularização cadastral ou financeira dos seus imóveis, terão mais uma oportunidade para sanar pendências das suas unidades habitacionais, construídas pela extinta Companhia de Habitação do Piauí (Cohab-pi). O Mocambinho possui 5.130 imóveis.
Os moradores do conjunto Mocambinho receberão atendimento das 7h30 às 13h30, na Unidade Escolar Felismino Freitas, localizada na confluência entre os setores A e B do Mocambinho I. “Durante esta ação itinerante, os mutuários do Mocambinho poderão parcelar ou negociar débitos, conhecer os descontos que o Programa Minha Casa Legal está concedendo para mutuários inadimplentes e resolver outras pendências”, destacou o Diretor-presidente da Emgerpi, Ricardo Pontes.
Mais de 200 mutuários do conjunto Mocambinho precisam fazer a regularização financeira dos seus imóveis. Com intuito de ajudar os mutuários a Emgerpi já realizou quase 40 ações itinerantes em todo o Piauí, tendo como objetivo de facilitar o acesso dos mutuários aos benefícios que a lei de parcelamento do Programa Minha Casa Legal oferece para os mutuários com pendências nos contratos de financiamentos.
Os descontos ofertados pelo Minha Casa Legal são de até 90% (sobre juros e mora) para o mutuário que pretende pagar dívida à vista. As pessoas que visam parcelar débitos contam com descontos de 20%, 30%, 40%. A lei permite que os mutuários da extinta Cohab, Bep e Iapep parcele sua dívida em até 60 meses.
Através das ações de regularização do Programa Minha Casa Legal, o governo estadual já regularizou 5.396 imóveis e entregou mais de 3.888 ofícios de liberação de hipotecas. Em Teresina, a Emgerpi concluiu a regularização fundiária dos conjuntos Parque Piauí (2.794 imóveis), Bela Vista I (912 imóveis).
No interior do Piauí a empresa averbou conjuntos nas cidades de: Parnaíba, São Raimundo Nonato, Guadalupe, Oeiras, Campo Maior e Elesbão Veloso. Em média, mais de 21 mil pessoas já foram beneficiadas com as ações de regularização fundiária no Piauí.