Adriana Carvalho
Nesta terça-feira (27), a Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi) vai levar atendimento itinerante do Programa Minha Casa Legal para mutuários do conjunto Itaperu, que tem 164 imóveis. O atendimento itinerante será realizado até nesta quarta (28), das 7h30 às 13h30, no CETI Professor Edgar Tito, localizado na Rua 19 de Novembro, S/N, bairro Memorare, Teresina.
Durante a ação itinerante, os mutuários do conjunto Itaperu poderão conhecer as facilidades de pagamento do Programa Minha Casa Legal, incluindo os descontos que programa oferece para mutuários que ainda precisam parcelar ou negociar débitos.
Por meio da lei de parcelamento, nº 6.812/2016, que autoriza descontos de 90%, sobre juros e multas, para aquele mutuário que deseja quitar débito à vista. O Programa Minha Casa Legal também garante descontos de 20%, 30%, 40%, sobre juros e multas, para o mutuário que precisa parcelar dívidas.
O Programa Minha Casa Legal oferece várias formas de negociação e parcelamento de débitos. O mutuário inadimplente pode dividir débitos em 36, 48 ou em até 60 meses, todas com entrada mínima no valor de duas parcelas negociadas.
Somente após a regularização financeira, o mutuário da extinta Companhia de Habitação do Piauí (Cohab-PI), do antigo Banco do Estado do Piauí (BEP) e Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (Iapep) ficará apto para dar entrada no ofício de liberação de hipoteca e, posteriormente, receber a titularidade individual da sua unidade habitacional.
Técnicos da Diretoria de Processos Imobiliários (DPI/Casa do Mutuário) da Emgerpi estarão in loco para atender e tirar dúvidas dos mutuários do conjunto Itaperu. Assessoria jurídica também será prestada durante os dois de ação itinerante.
