Os problemas que circundam a regularização fundiária urbana e rural no Piauí foram discutidos durante o Workshop Regularização Fundiária no Piauí: Justiça Social com Desenvolvimento Econômico. O governador Wellington Dias fez abertura do evento, que marca a criação do Núcleo de Regularização Fundiária do Estado. O workshop foi realizado nesta terça-feira (6), no auditório do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
O corregedor geral do TJ-PI, desembargador Ricardo Gentil Eulálio e gestores da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto de Terras do Piauí (Interpi) e da Agência de Desenvolvimento do Piauí (ADH) também estiveram presentes no evento.
O governador Wellington Dias falou sobre a importância que a regularização fundiária urbana e rural tem para o desenvolvimento de um Estado. "Hoje quero destacar a importância que a integração entre governo federal, os estados, os municípios e o setor privado tem para encontrarmos o caminho que nos permita, o mais breve possível, facilitar a regularização fundiária no Piauí. Já estamos trabalhando, mas existe a necessidade de trabalharmos com uma velocidade bem maior”, declarou.
O workshop contou com a palestra "A Lei 13.465/17 e a Regularização Fundiária Urbana", que foi ministrada pelo coordenador-geral de regularização fundiária do Incra, Stanislau Lopes. Conforme o coordenador, a nova lei é um marco legal, cujo objetivo é desburocratizar, simplificar, agilizar e destravar os procedimentos da regularização fundiária urbana. “Ela amplia a possibilidade de acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda”, destacou, apontando que a lei visa resgatar a cidadania e aquecer o mercado imobiliário.
Durante a palestra "A Governança de Terras no Piauí", ministrada pelo o consultor da corregedoria geral da Justiça do Estado do Piauí, Richard Torsiano, foi discutida a necessidade das autoridades corrigir problemas existentes desde a fundação do Estado. “Temos problemas de ordem judicial, cartorial, tecnológica e de má fé. Temos um pacote de problemas e, agora, temos a responsabilidade, a partir da instalação deste núcleo de regularização, de ajudar a buscar soluções para esse povo que tem sido prejudicado na ocupação do campo, na expectativa de produzir e de viver”, relatou.
Para o diretor-presidente da Emgerpi, Ricardo Pontes, a necessidade de desburocratizar os problemas ligados a regularização fundiária no Piauí é antiga, sejam eles no setor rural ou urbano. “Através da parceria entre o Tribunal de Justiça e Estado, esse assunto está sendo debatido neste workshop, criado para buscar soluções que possam acelerar e resolver os problemas burocráticos envolvidos neste tema”, pontuou.
O presidente da Emgerpi também afirmou que pretende reformular o Programa Minha Casa Legal. “Queremos acelerar a regularização fundiária urbana dos conjuntos habitacionais construídos pela extinta Companhia de Habitação do Piauí (Cohab-PI), BEP e Iapep. A meta da Emgerpi é entregar os títulos de propriedades para todos os mutuários que ainda vivem em imóveis com situação irregular”, disse Ricardo Pontes.
Em sua fala, o corregedor geral Ricardo Eulálio, relatou que a Emgerpi teve papel importante para a realização do workshop, criado para tratar sobre os problemas burocráticos envolvidos no processo de regularização fundiária no Piauí. “Já tive a oportunidade de estar presente na solenidade de entrega da regularização fundiária do conjunto Parque Piauí, onde moradores que vivem lá há 40 anos ainda não eram dono de fato da sua casa. A gente sabe da importância que a regularização de uma casa tem para o cidadão, que precisa de garantias para fazer negócios e financiamentos”, apontou o desembargador.
A vice-governadora Margarete Coelho; o presidente da Associação Piauiense de Prefeitos e Municípios (APPM) e o prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos; os diretores da Emgerpi, Ana Lúcia Gonçalves (DPI) e Leonardo Botelho (DRPI) também participam do evento.
