O governador Wellington Dias estará, na terça-feira (27), na cidade de Picos para fazer a entrega da Regularização Fundiária do Conjunto Habitacional Waldemar de Moura Santos (Pantanal), que tem 293 imóveis, cujas áreas foram averbadas pela Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi), através do Programa Minha Casa Legal. O evento acontecerá às 16h, no Instituto Federal do Piauí (IFPI), localizado na avenida Pedro Marques de Medeiros, s/n, Bairro Parque Industrial. Esta ação vai beneficiar cerca de 1.200 pessoas.

 

Mais de 70 ofícios de liberação de hipotecas serão entregues para os mutuários do conjunto Waldemar de Moura Santos (Pantanal). Na oportunidade, o governador Wellington Dias e o diretor-presidente da Emgerpi, Ricardo Pontes, farão as entregas de 10 ofícios de liberação de hipotecas para mutuários do conjunto. 

 

Após o registro e averbação da área do conjunto Waldemar de Moura Santos (Pantanal), todos os mutuários do conjunto Waldemar de Moura Santos (Pantanal) que já quitaram seus imóveis ou que já receberam os ofícios de hipotecas, poderão solicitar no Cartório 2° Oficio de Registro de Imóveis de Picos, as escrituras das suas unidades habitacionais. O conjunto tem dez quadras e foi construído na década de 1980, pela extinta Companhia de Habitação do Piauí (Cohab-PI) 

 

Ricardo Pontes explicou que através desta ação, que marca o registro e averbação da área do conjunto Pantanal, todos os mutuários que moram neste empreendimento habitacional, poderão regularizar seus processos de escrituração definitiva dos seus imóveis, ter segurança jurídica e gozar de outros benefícios adquiridos mediante a obtenção do título de propriedade.

 

A solenidade contará com a presença de muitas autoridades estaduais, locais, vereadores e de mutuários de Picos. O desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Ricardo Gentil, e o juiz auxiliar da Corregedoria de Justiça, Júlio César Menezes e a tabeliã do Cartório 2° Ofício de Registro de Imóveis de Picos, Maria Isis Santos de Alencar Bezerra também estarão presentes no evento.

 

O Programa Minha Casa Legal, criado em 2015 pelo governo estadual, tem como objetivo fazer a regularização fundiária urbana e financeira dos conjuntos habitacionais edificados pela extinta Cohab-PI, do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (Iapep) e do Banco do Estado do Piauí (Bep).

 

Por meio da lei de parcelamento do Programa Minha Casa Legal, todos os mutuários da extinta Cohab, Bep e Iapep contam agora com descontos de 20%, 30%, 40% ou de até 90%, sobre juros e multas, na hora de finalizar pendências financeiras dos seus imóveis.