O governador Wellington Dias e o diretor-presidente da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi), Ricardo Pontes, entregaram, nessa terça-feira (27), na cidade de Picos, a regularização fundiária do Conjunto Habitacional Waldemar de Moura Santos (Pantanal), que tem 293 imóveis, cujas áreas foram averbadas pela Emgerpi, por meio do Programa Minha Casa Legal.

O programa, criado em 2015 pelo governo estadual, tem como objetivo fazer a regularização fundiária urbana e financeira dos conjuntos habitacionais edificados pela extinta Cohab-PI, do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (Iapep) e do Banco do Estado do Piauí (BEP).

Para Wellington Dias, é uma satisfação participar da entrega dos títulos. "Nós estamos trabalhando para regularizar terras urbanas e rurais do Estado. Há cerca de 15 dias atrás, nós entregamos títulos de propriedades para oito mil e duzentas famílias. Nós já regularizamos 2 milhões e 400 mil hectares só na área na área rural, além de diversas propriedades na área urbana. Então, essas pessoas que adquiriram a casa ainda no tempo da Cohab, algumas estavam com dificuldades de quitação, nós fizemos o programa dando desconto que chegou até a 90% para que pudessem regularizar a situação das propriedades. Aqui, hoje, são 105 pessoas recebendo um documento do Governo do Estado e poderão agora ir ao cartório ter a regularização total do imóvel em seu nome. Eu fico muito feliz e comemoro aqui com todos hoje", disse o governador.

Mais de 100 ofícios de liberação de hipotecas foram entregues para os mutuários do conjunto Waldemar de Moura Santos (Pantanal). Após o registro e averbação da área do conjunto, todos os mutuários que já quitaram os imóveis ou que já receberam os ofícios de hipotecas, poderão solicitar no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Picos, as escrituras das unidades habitacionais.

O presidente da Empresa de Gestão e Recursos do Estado do Piauí, Ricardo Pontes, falou sobre a entrega dos títulos. "Hoje, com muita alegria, estamos fazendo a regularização do conjunto Valdemar Santos, aqui em Picos. São 293 propriedades e famílias que estão sendo beneficiadas agora com essa regularização que é importantíssima para essas pessoas. Esse conjunto foi inaugurado em 1980 e só o Estado está conseguindo fazer essa regularização, garantindo a segurança jurídica a essas pessoas que podem, a partir de agora, dizer que a casa realmente é sua", destacou o gestor.

Cerca de  1.172 pessoas serão beneficiadas com esta ação de regularização fundiária habitacionais. Maria Teodora da Conceição, que mora no conjunto Waldemar de Moura Santos há 17 anos, estava entre os mutuários que receberam, das mãos do governador os ofícios de hipotecas. Segunda a aposentada, “foi uma alegria quando recebi a notícia da Emgerpi que meus documentos já estavam aqui me esperando. É um prazer receber esse documento das mãos do governador Wellington Dias”, afirmou.

Conforme uma das primeiras moradores do conjunto Pantanal, Maria das Dores da Silva Muniz, o evento “é uma realização, pois estou recebendo o ofício de hipoteca da minha casa. Todos as pessoas que moram n Pantanal precisam ter o documento da sua moradia. Agora posso provar que a casa é minha e do meu esposo”, declarou a mutuária, que na ocasião estava representando seu esposo e titular do imóvel, Carlos Alberto Neres.

O aposentado José Evangelista Sobrinho era um dos mutuários-idosos, que participaram da solenidade. Sobre o Programa Minha Casa Legal, ele relatou “esse tipo de programa é importante, pois é um serviço que interessa muita gente que mora no meu conjunto Pantanal. Eu já quitei a minha casa, mas estou precisando fazer a transferência dela para meus filhos, pois não sabemos o que vai acontecer mais na frente”, relatou emocionado.

 

No evento, o desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Dr. Ricardo Gentil falou sobre a alegria de poder participar do processo de regularização do conjunto e explicou a participação do TJ-PI. “O Tribunal de Justiça está exatamente ligado a parte administrativa, através da contribuição dada pelos cartórios. A gente faz isso visando trazer para os mutuários a segurança jurídica. Fico feliz de saber que agora os mutuários do conjunto Pantanal serão verdadeiramente proprietários das suas casas e também poderão fomentar o desenvolvimento econômico, pois sabemos que enquanto o cidadão não tem seu imóvel regularizado, não pode fazer uso integral dele”, explicou o desembargador. 

Sobre a ação da Emgerpi em Picos, o prefeito de Picos, Pe. Walmir Lima, disse estar “feliz de ver uma ação como esta que dá direito de posse para mais de  290 pessoas que vivem no conjunto Waldemar de Moura Santos, o Pantanal. Esperamos que o governo do Estado inaugure mais obras inaugurados em Picos”, afirmou o prefeito que agradeceu o governo do Estado  pela inauguração da 1ª Etapa do Pronto Socorro do Hospital Regional Justino Luz e  do Espaço da Cidadania de Picos.

  

Na manhã desta quarta-feira (28), uma equipe técnica da Diretoria de Processos Imobiliários da Emgerpi, fará atendimento especial no Escritório Regional da Emgerpi em Picos, visando orientar melhor os mutuários do conjunto Pantanal, que ainda precisam receber ofícios de hipotecas, sanar pendencias financeiras e cadastrais e também como deverão encaminhar a documentação para o cartório do 2° Ofício de Registro de Imóveis de Picos.