Por meio do Programa Minha Casa Legal, a Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi) vem oferecendo descontos de 90%, 40%, 30% e 20%, sobre juros e mora, para os mutuários que moram em imóveis construídos pela extinta Companhia de Habitação do Piauí (Cohab) e Instituto de Assistência e Previdência do Piauí (Iapep). O Diretor-presidente da Emgerpi, Décio Solano, informa que esses descontos são concedidos através da Lei 6.812/2016, o Minha Casa Legal, cujo objetivo é facilitar a vida das pessoas que ainda precisam fazer a regularização fundiária urbana dos seus imóveis.

Os descontos de até 90%, sobre juros e multas, são ofertados para aquele mutuário que desejam pagar seu débito à vista.  Através do Programa Minha Casa Legal os mutuários que pretendem parcelar débito também ganham descontos sobre os acréscimos moratórios. Os descontos de 40% são oferecidos para mutuários que parcelar dívida em até 36 meses. Os descontos de 30% são destinados para aquelas pessoas parcelarem em até 48 meses. Já os descontos de 20% são concedidos para o mutuário que dividir em até 60 meses.

Com o Programa Minha Casa Legal, os mutuários também podem renegociar débitos com entrada mínima, no valor de duas parcelas da dívida total acordada. O programa também facilita a vida do mutuário que possui ações judiciais com Emgerpi. Para isso, a Emgerpi criou o Núcleo de Negociação, que tem como finalidade convocar e ajudar as pessoas que precisam resolver pendências judiciais, fazer acordos para liquidar dívidas, resolver questões ligadas às diferenças de prestações de contratos dentre outras demandas.

Os mutuários da extinta Cohab e Iapep, que ainda precisam quitar débitos ou resolver pendências cadastrais, podem procurar atendimento em um dos escritórios da Emgerpi. Em Teresina, o atendimento é feito na Casa do Mutuário, localizada na Rua Olavo Bilac, por trás da Igreja de Nossa Senhora das Dores, na Praça Saraiva, Centro de Teresina. 

Nas cidades do interior, o atendimento para o mutuário é realizado nos quatro Escritórios Regionais da Emgerpi: Em Parnaíba, o Escritório Regional da Emgerpi fica localizado no conjunto Igaraçu, Quadra 08, Casa 26, no bairro Rodoviário. O Escritório Regional em Picos está situado no conjunto Petrônio Portela, S/N, bairro Paraibinha. No município de Floriano, o posto de atendimento está localizado no conjunto Paraíso, Quadra A, Casa 27, bairro Campo Velho. Em Campo Maior, o escritório da Emgerpi fica na Av. Edmar pinto, 106, bairro São Luís.

Atendimentos Itinerantes 

Uma das principais facilidades que o Programa Minha Casa Legal vem oferecendo aos mutuários, da capital e do interior do Piauí, são os atendimentos itinerantes, cuja finalidade é levar mais comodidade e orientações para todas as pessoas que buscam receber os títulos de propriedade das suas unidades habitacionais. A Emgerpi já realizou mais de 50 ações itinerantes no Estado do Piauí.