Os mutuários da cidade de Picos, que moram nos conjuntos habitacionais Petrônio Portela, Aerolância, Pedrinhas, São João (Iapep) e Waldemar de Moura Santos (Pantanal) recebem, na quinta-feira (10), mais uma ação itinerante de regularização do Programa Minha Casa Legal. Esta é a segunda iniciativa promovida pela Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi) neste ano, no município de Picos. O objetivo é regularizar de mais de 890 unidades habitacionais, edificadas pela extinta Companhia de Habitação do Piauí (Cohab) e pelo Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (Iapep).
Os serviços do Programa Minha Casa Legal serão prestados nos dias 10 e 11 de maio, das 7h30 às 17h, no Escritório Regional da Emgerpi em Picos, situada no Conjunto Petrônio Portela, bairro Ribeirinha. Equipe técnica regional de Picos e da Casa do Mutuário de Teresina orienta os mutuários de Picos a resolveram pendências cadastrais ou financeiras. Isso para que todos fiquem aptos para receberem a titularidade definitiva e individual dos seus imóveis.
O presidente da Associação de Moradores do conjunto Pantanal (Acodesbap), Alan Kardec de Oliveira, disse que o Programa Minha Casa Legal é muito importante para a luta dessas pessoas que reivindicavam a documentação das suas casas. “Para nós está sendo fundamental o apoio da Emgerpi e do governador Wellington dias por estarem trazendo mais essa oportunidade para esse pessoal”, disse o líder comunitário.
O diretor-presidente da Emgerpi, Décio Solano, esclarece que esse tipo de atendimento é importante porque ajuda os mutuários de Picos e de outras cidades a conhecerem os descontos que o Programa Minha Casa Legal continua oferecendo, podendo chegar ganhar descontos 40%, 30%, 20% e de até 90% sobre juros e multas.
A mutuária Maria Alice Alves, de 77 anos, moradora do conjunto Petrônio Portela, disse que já quitou a dívida do seu imóvel e solicitou a liberação de hipoteca da sua casa. “No dia 28 de março deste ano, eu pedi o ofício de hipoteca da minha casa e vim hoje aqui para saber se já chegou, pois preciso ter a minha escritura da casa na minha mão”, declarou a aposentada.
A assessora Jurídica da Emgerpi, Vivian Batista, explica que o prazo estipulado pela empresa, para entrega dos documentos requeridos pelos mutuários, nas ações itinerantes do Programa Minha Casa Legal, é de 30 a 90 dias. “Expirado esse prazo, os mutuários podem procurar os Escritórios Regionais da Emgerpi em Picos, Floriano, Campo Maior, Parnaíba ou a Casa do Mutuário em Teresina para receber o ofício de liberação de hipoteca, documento hábil para o Registro junto ao Cartório”, informou.
Em março de 2018, a Emgerpi entregou 115 ofícios de liberação de hipoteca para mutuários do município de Picos, durante a solenidade de entrega da regularização fundiária do Conjunto Waldemar de Moura Santos (Pantaval). “Nesta ação, estamos entregando 19 ofícios, sendo outros estão sendo confeccionados pelo setor de contratos da Emgerpi”, disse Vivian Batista.
O mutuário Fábio José de Sousa, que reside há um ano no conjunto Waldemar de Moura Santos (Pantanal), foi atendido nessa quinta (10). “Estou querendo resolver a questão da regularização da minha casa. Para mim, a escritura é o documento que oficializa que o imóvel é meu. Aconselho que todos os mutuários procurem regularizar suas casas”, disse o corretor de imóveis.
“Dei entrada na liberação de hipoteca da minha casa e estou acompanhando tudo, pois preciso da escritura porque a gente até para vender vou precisar desse documento e também para evitar que comprador tenha problema”, disse a aposentada, Josefa Francisca de Nascimento que mora no conjunto São João (Iapep) de Picos.
“A equipe de Teresina, incluindo advogados, está em nosso escritório regional para nos ajudar a solucionar os problemas desses mutuários, bem como dar orientação sobre o que eles devem fazer para resolver problemas ligados a documentos de inventários, de transferências de imóveis e outras pendências”, disse a gerente do Escritório regional da Emgerpi de Picos, Irene Ferreira.
