O Diretor-presidente da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi), Décio Solano participou, nesta segunda-feira (4), de uma audiência pública, na Câmara Municipal da cidade de José de Freitas, para tratar sobre a regularização fundiária das áreas do entorno da Barragem do Bezerro, localizada no município. O representante do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), Flávio Teixeira, vereadores, barraqueiros e líderes comunitários do município participaram da audiência, que também teve como objetivo apresentar o relatório das ações que a Emgerpi adotará para promover a regularização fundiária definitiva dos lotes da barragem. 

O Diretor-presidente da Emgerpi, Décio Solano, disse que “o papel da empresa é regularizar uma situação que  não está de acordo com a legislação ambiental, até porque não tem sentido deixar pessoas morando em zonas de risco ou prejudicando a preservação da barragem. Hoje trabalhamos com ordem judicial para que essas pessoas sejam removidas. Então teremos que cumprir essas medidas, para que essas situações sejam regularizadas”, disse Solano.

Segundo a Diretora de Processos Imobiliários da Emgerpi, Ana Lúcia Gonçalves, na audiência foi apresentado à Câmara Municipal de José de Freitas, às entidades representativas envolvidas no processo, as ações que a Emgerpi adotará para regularizar áreas do entorno da Barragem do Bezerro. “Cada ação será feita de acordo com a tipologia das ocupações”.

A diretora disse ainda que a “Emgerpi já identificou as pessoas que têm ocupações consolidadas, pois nossa equipe passou em casa em casa fazendo o cadastro sócio-econômico-histórico dessas ocupações. Isso se faz necessário para evitar especulações, pois quando se inicia um trabalho de regularização têm pessoas que se deslocam para essas áreas para marcar territórios. Estamos aqui para regularizar situações consolidadas e que atendem o perfil sócio econômico que está dentro do objetivo da política pública de regularização fundiária de interesse social”. 

O promotor da comarca de José de Freitas, Flávio Teixeira, declarou na audiência  que sua participação na reunião era cumprir seu papel institucional de fiscal da lei, ouvindo as partes envolvidas para que MP-PI possa ter mais embasamento para cumprir sua função diante do processo de regularização e preservação ambiental das áreas da Barragem o Bezerro. 

Líderes comunitários das associações situadas no entorno da Barragem do Bezerro tiveram voz da audiência realizada na Câmara Municipal de José de Freitas.  Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Maria da Cruz, os trabalhadores rurais precisam da terra para produzir, mas nós do município de José de Freitas sabemos dos risco. Estamos hoje aqui para ouvir e conversar sobre os encaminhamentos que poderão dar condições para que essas famílias possam viver bem, porque a gente precisa morar e produzir”, falou Maria da Cruz.