A Companhia de Habitação do Piauí (Cohab) constituía-se no órgão do Governo Estadual responsável pela execução de políticas públicas habitacionais no Piauí. Em virtude do grande déficit financeiro que a companhia apresentava, a Reforma Administrativa do Governo - aprovada pelos deputados estaduais em abril de 2007- previa a incorporação da Cohab à recém-nascida Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi), onde esta assumiria todas as dívidas, contratos e funcionários da Cohab, em busca de mais economia e eficiência no setor.
Dessa forma, em setembro de 2007 a Emgerpi passou a desenvolver efetivamente seu trabalho na companhia, sendo que uma das primeiras atitudes tomadas foi a definição de sua área de abrangência, já que os trabalhos relacionados à extinta Cohab iriam acontecer no mesmo prédio, onde também funciona a Agência de Desenvolvimento Habitacional, uma autarquia criada para assumir o papel da extinta Cohab no que se refere à construção e planejamento de novas unidades habitacionais no Piauí.
De acordo com levantamentos feitos em toda a estrutura da extinta Cohab, um dos seus grandes problemas era a inadimplência dos mutuários beneficiados pelos imóveis construídos pela companhia. Em busca de uma solução para o problema, a Emgerpi iniciou, em dezembro de 2007, um plano de ação que entrou em vigor a partir de uma portaria que estabeleceu os critérios que iriam nortear a negociação das dívidas.
Prazos, descontos de até 100% sobre juros e multas, além de horários especiais de atendimento foram os principais benefícios da portaria. Com as novas condições, centenas de pessoas passaram pela Casa do Mutuário em Teresina e pelos postos de atendimento da extinta Cohab nas cidades do interior para regularizar sua situação.
Para atender a demanda, o prazo foi estendido e a Emgerpi passou a desenvolver os encontros ‘Emgerpi Esclarece’, onde a presidente Lucile Moura e atendentes da Casa do Mutuário percorreram vários conjuntos habitacionais de Teresina e cidades do interior, dando explicações detalhadas da portaria e ouvindo as principais dificuldades dos moradores.
A partir daí, foram realizados estudos sobre a situação de cada conjunto, identificando, principalmente, as peculiaridades dos imóveis e dos mutuários. Como resultado, novas portarias foram criadas para estabelecer condições especiais de negociação da dívida. Os novos documentos, publicadas em janeiro e fevereiro de 2008, abrangeram as seguintes situações:
Transferência de Imóveis: O indivíduo que estiver ocupando o imóvel de forma irregular deverá apresentar-se à Casa do Mutuário, munido de uma procuração ou mesmo acompanhado do mutuário, bem como seus documentos de identificação. Para regularizar sua situação junto a Emgerpi, o indivíduo deverá assumir os débitos vinculados ao imóvel que será transferido, sendo formalizado um novo contrato de compra e venda do imóvel. Vale ressaltar que o interessado não pode ter nenhuma unidade habitacional construída pela extinta Cohab em seu nome.
Morada Nova: O prazo para a negociação foi vai até o dia 1° de março, sendo que os atendimentos estão sendo realizados tanto na associação de moradores do bairro, quanto na Casa do Mutuário. Para os que estão em dias com sua prestação e já liquidou mais de 70% da dívida, o imóvel será quitado com o pagamento de R$ 190,00 à vista. Os inadimplentes terão os seguintes benefícios: R$ 3 mil à vista ou R$ 5 mil parcelados em até 60 meses;
Tancredo Neves: Quem comprovar o pagamento de 70% do imóvel e estiver em dias com sua prestação, quitará seu imóvel mediante o pagamento de R$ 190,00. Os inadimplentes poderão optar pelo pagamento à vista, no valor de R$ 2 mil ou parcelar R$ 4 mil em até 60 meses. O Atendimento aos moradores do bairro estará acontecendo na Casa do Mutuário até o dia 7 de março;
Verde Que Te Quero Verde: A renegociação com estes mutuários será efetuada por meio dos seguintes critérios: os imóveis serão reavaliados até o valor máximo de R$ 42 mil, onde serão apurados os valores pagos pelos mutuários e desconsideradas as parcelas vencidas e não pagas, bem como os juros e as multas, em busca do valor real do contrato, que ainda poderá ser parcelado em até 200 meses. Em contrapartida, quem não optar pelo redimensionamento e efetuar o pagamento à vista receberá descontos de 100% sobre os juros e multas da dívida. Os atendimentos serão realizados na Casa do Mutuário, até o dia 7 de março;
Buriti dos Lopes: Para os mutuários do conjunto habitacional localizado em Buriti dos Lopes que comprovarem ter amortizado mais de 70% do valor do imóvel, irá quitá-lo com o pagamento de R$ 100,00. No caso de imóveis com mais de 150 parcelas pagas e que apresentam pendências financeiras, a proposta é que a casa seja quitada apenas com pagamento dos valores devidos ao Seguro Habitacional Obrigatório e ao Fundo de Compensação e Variações Salariais (FCVS). No caso dos mutuários que pagaram de 50 a 149 parcelas, a quitação do imóvel será feita através do pagamento de R$ 720,00, valor que pode ser dividido em até 36 parcelas. Nesse sentido, o imóvel que apresentar até 49 parcelas pagas terá uma dívida de R$ 1.008,00, valor que poderá ser parcelado em até 48 meses. Os atendimentos serão realizados até o dia 7 de março, no Escritório Regional da Emgerpi, localizado na cidade de Parnaíba;
Renascença II: O mutuário que já pagou 150 prestações terá seu imóvel quitado com pagamento do Seguro Habitacional Obrigatório e do Fundo de Compensação e Variações Salariais (FCVS). Ao contrário, quem pagou entre 50 e 149 parcelas, quitará seu imóvel por R$ 720,00, valor que pode ser dividido em até 36 vezes. Nos casos daqueles que pagaram de 1 a 49 parcelas, a quitação se dará através do pagamento de R$ 1.008,00, que pode ser dividido em até 48 meses. Aqui o atendimento poderá ser realizado na Casa do Mutuário ou no atendimento itinerante que vai acontecer no Centro Social Urbano (CSU), a partir do dia 5 de março.
Promorar: Aqueles que comprovarem o pagamento de mais de 70% do contrato de compra e venda quitará seu imóvel mediante o pagamento de R$ 190,00. no caso de inadimplência o mutuário poderá optar entre o pagamento à vista -R$ 3 mil- ou o parcelamento, podendo dividir o débito de R$ 5 mil em até 60 meses. A negociação vai acontecer até o dia 7 de março na Casa do Mutuário, de modo que, após a Semana Santa, uma equipe da Emgerpi vai realizar o atendimento itinerante somente para os moradores do bairro.