Por Adriana Carvalho
Fiscais e gestores de contratos da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi) participaram do curso - Fiscalização de Contratos Administrativos: uma Abordagem Prática. Mais de 20 funcionários da empresa atualizam seus conhecimentos sobre a Lei das Estatais (nº 13.303/2016) e demais temas indispensáveis para que os profissionais da área obtenham uma melhor atuação nas etapas do processo de fiscalização dos contratos administrativos estaduais.
A Auditora Governamental, Giovanna Garcia, ministrou o curso e disse que o governo do Piauí vem fazendo um trabalho, desde 2023, para capacitar todos os fiscais do estado. Sobre a importância da ação, a professora explicou que ”o fiscal de contrato é o primeiro ator da administração pública no processo de controle de gasto público. Ou seja, o estado contrata os serviços para adquirir bens e ele precisa do representante para verificar se os serviços estão sendo bem prestados, se os bens estão sendo entregues conforme feito em contrato. Além da importância da Lei das Estatais, hoje, estamos explicando o que o fiscal precisa exigir do contratado e como ele fará esta fiscalização”.
O diretor-presidente da Emgerpi, Adroaldo Reis, relatou que um dos objetivos da empresa é cumprir, de forma legal, suas obrigações contratuais e a Lei nº 13.303/2016 trouxe novas exigências para as empresas estatais. “A presença dos gestores e fiscais de contratos da Emgerpi neste curso, que visa atualizar os seus conhecimentos diante das regulamentações legais, a fim de acompanhar os contratos e executar corretamente as ações determinadas pela lei, não só nos orgulha como evidencia que estamos desempenhando esta gestão de forma correta e promissora, visto que qualificar o corpo funcional da Emgerpi para prestar serviços de qualidade à sociedade piauiense está entre as missões desta estatal”, disse o gestor estadual.
Para a gerente fiscal de tributos e contratos da Emgerpi, Auricélia Castelo Branco, este curso que a Controladoria-Geral do Piauí (CGE) está oferecendo, voltado para Lei das Estatais e para a gerência de contratos de terceirização de mão-de-obra, atualiza os conhecimentos em geral sobre a área, bem como aborda a diferença entre fiscal e gestor de contratos entre outros assuntos. “É de suma importância que os profissionais desta área sempre se reciclem porque ele ficará capacitado e isso fará com que cada um possa gerir os contratos da melhor forma possível”.
Esta capacitação, realizada na manhã desta quarta-feira (27), na Escola Fazendária, também foi destinada aos empregados da Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (Etipi).