Há quase dois anos trabalhando na proposta de alteração das Leis que regem as dívidas entre as Companhias de Habitação do Brasil e a União, a Procuradora Geral do Estado do Paraná, Jozélia Nogueira, apresenta hoje(21) em Teresina a minuta do que pode se tornar uma nova Lei ou Medida Provisória. O Governador Wellington Dias se propôs a entregar este projeto nas mãos do Presidente Lula, para que possa ser analisado e colocado em vigor.
Entre os participantes do encontro estão técnicos Secretária de Fazenda do Estado (Sefaz ) e da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi) – que assumiu as contas da extinta Cohab do Piauí. Além disso, representantes do Banco do Estado do Piauí (BEP), da Caixa Econômica Federal e da Procuradoria Geral do Estado do Piauí também participam das discussões.
De acordo com a procuradora, o principal benefício na nova Lei será reequilibrar os créditos do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) com as dívidas que as Cohab’s têm com a União. Atualmente, este procedimento segue a Lei nº 10.150, que prevê que os Estados paguem seus débitos em até 60 meses, enquanto o prazo para a União é de 30 anos. “Nossa meta é igualar direitos e deveres, tornando justas as obrigações das duas partes”, ressalta a procuradora.
A minuta também prevê a redução dos juros sobre o saldo devedor e o estabelecimento de prazos de 120 dias para que a Caixa Econômica aprove a documentação do mutuário e encaminhe à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A partir daí, esta instância teria até 90 dias para dar o seu parecer sobre o processo. Em virtude da burocracia que envolve este procedimento, a proposta também prevê que o prazo ficaria suspenso no caso de algum problema, sendo retomada a contagem quando fosse resolvida a pendência.
Esta proposta de alteração já foi divulgada em quase todos os estados brasileiros e conta com a aprovação de quase 90% das Cohab’s, o que, segundo Jozélia Nogueira, fortalece o movimento. “Essa mobilização do Piauí aumentam as chances de conseguir a aprovação desta Lei ou Medida Provisória, já que os Governos Estadual e Federal são aliados. Além disso, assim como os outros Estados, o Piauí também têm muito a ganhar com estas medidas”, ressaltou a procuradora.
A Gerente do FCVS da Emgerpi, Ticiana Lima, está participando do encontro e ressalta a importância da aprovação desta Lei tendo em vista que, somente entre os contratos que a Emgerpi assumiu da Cohab-PI, cerca de 40 mil mutuários possuem a cobertura para o FCVS. “Esta dívida vem se acumulando e pode prejudicar o Governo do Estado; o que buscamos são prazos iguais aos que a União tem para saldar sua dívida”, finaliza.
A abertura do encontro foi feita pela presidente da Emgerpi, Lucile Moura. As atividades acontecem durante toda esta quinta-feira (21), no auditório da Escola Fazendária. Ao final do dia, deverá estar pronto o documento que será enviado ao Governador, através do Secretário Estadual de Fazenda, Antônio Neto.