Uma média de 49 mil. Esse é o número de contratos imobiliários administrados pela Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi) que têm a cobertura do Fundo de Compensação e Variações Salariais, o FCVS. Criado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o fundo tinha a finalidade de cobrir o saldo residual que porventura existisse ao final do financiamento.
Mesmo quitados, os imóveis que possuem a cobertura do FCVS só podem ser registrados junto aos cartórios caso tenham recebido a homologação da Caixa Econômica Federal (CEF), órgão responsável pela administração do fundo. Ciente da importância desse registro para o mutuário, a Emgerpi vem adotando procedimentos para agilizar esse processo e os avanços começam a surgir: Atualmente, são enviados quase 1.500 processos todo mês para serem avaliados.
Esse é o resultado de uma série de ações. Uma delas é a contratação, em setembro do ano passado, da Exponencial Consultoria, uma empresa especialista em processos imobiliários que auxilia nas questões referentes ao FCVS. Além disso, a Emgerpi mantém uma equipe composta por sete pessoas responsáveis por montar os processos que serão habilitados e enviados à CEF.
Apenas os contratos celebrados até abril de 1993 possuem a cobertura do FCVS. “Com a instabilidade econômica que atingiu o Brasil em épocas passadas, o salário do mutuário não acompanhava as altas taxas de inflação. Assim, a prestação do imóvel era fixada em um determinado valor e a correção monetária era lançada no saldo devedor, que deveria ser pago pelo fundo ao final do financiamento”, explica Ticiana Lima, gerente do FCVS na Emgerpi.
Com o passar dos anos, os financiamentos mais antigos começam a ser quitados e a Emgerpi vem atuando no sentido de habilitar os contratos para que eles sejam enviados para a avaliação da CEF na cidade de Fortaleza – CE. No meio do caminho, há a burocracia habitual brasileira, que faz com que a falta de um único documento do mutuário ou do seu cônjuge impeçam a homologação do processo.
“Nosso maior problema atualmente é a documentação incompleta e, por isso, estamos enviado cartas para aqueles que têm pendências nesse sentido. Com os processos habilitados, eles são enviados à CEF, que tem 180 dias para remeter a decisão”, comenta Ticiana Lima.
A análise da CEF se dá através das informações do Cadastro Nacional de Mutuários, o Cadmut, que é um banco de dados que contém todos os contratos dos agentes financeiros do Brasil. É a partir do cruzamento dessas informações que a CEF concede ou não a homologação dos pedidos do FCVS. “O Cadmut é uma ferramenta essencial se levarmos em conta que ela evita que uma pessoa seja beneficiada mais de uma vez pelos projetos habitacionais financiados com o dinheiro público”, ressalta a gerente.
A Gerência do FCVS na Emgerpi funciona na Casa do Mutuário, em Teresina. O local fica situado na Rua Olavo Bilac, próximo à Praça Saraiva e os atendimentos são feitos de segunda a sexta-feira, no horário de 7:30 às 13:30.
Por Thaís Araújo