Teve início na manhã de hoje(09) a paralisação dos empregados da Emgerpi que pertenciam a extinta Cohab, com prazo previsto de 48h. Eles impediram a entrada dos outros na Casa do Mutuário.
A Emgerpi, mesmo sendo integrante da Administração Pública Indireta, é vinculada à Secretaria de Administração do Estado e não pode decidir sobre reajustes de Acordos Coletivos de Trabalho, sem a prévia anuência do Governador do Estado. Isso de acordo com o decreto 11.670, de 22 de março de 2005.
A presidente da Emgerpi, Lucile Moura, está em Picos nesta terça-feira, onde se reúne com representantes do MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores.
Os representantes do sindicato entraram em contato com a Gerente de Projetos Imobiliários, Oscarina Silva, que afirmou “Eles sabem que todo tipo de negociação deve acontecer entre o sindicato e a Secretaria de Administração do Estado. Os membros do sindicato estão aguardando alguma sinalização da Sead ”, enfatiza Oscarina Silva.
Outras categorias de servidores estaduais entraram em greve nos meses de maio e junho e o Governo do Estado explicou que em função da queda no Fundo de Participação dos Estados (FPE) por causa da crise financeira mundial, não tem como conceder reajustes neste momento.
Buscando evitar quebra de compromissos, o governo adotou medidas em relação aos reajustes salariais destinados a algumas categorias no mês de maio. O governo reconhece o direito, mas argumenta que quando os compromissos foram assumidos em 2008 a configuração da economia era diferente da realidade atual.
Para honrar o compromisso antes assumido com aqueles servidores, a implantação do reajuste será feita de forma escalonada, sendo 20% do impacto neste mês de maio, 30% em agosto e 50% em novembro. As diferenças geradas pelo escalonamento terão o pagamento pactuado em negociação posterior, após a implantação da última parcela escalonada.
Aos servidores não contemplados em leis específicas, nem pelo salário mínimo, o governo pretende enviar mensagem à Assembleia Legislativa tão logo defina um índice com sua equipe.